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Os efeitos mais práticos de uma suposta reforma tributária só deverão surgir de fato a partir de 2025. É esta a previsão do próprio governo federal, que projeta para daqui a dois anos a entrada em vigor do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS. O tributo será criado para substituir o PIS, a Cofins e o IPI, todos impostos federais, além do ICMS (estadual) e o ISS, cobrado pelos municípios.
Ainda assim, há um longo caminho até a criação do IBS. Para explica Igor Montalvão, advogado, sócio e diretor-jurídico do Montalvão & Souza Lima Advocacia de Negócios, a expectativa em torno do IBS pode ser mais positiva do que sugerem as discussões. “Ainda não há nada de concreto que permita acreditar que o IBS e a reforma tributária num todo estejam prontos num médio prazo. Há uma demora imensa na tramitação da PEC 45/2019, e será preciso aguardar por mais tempo até que vejamos o quanto essa pauta será priorizada no Congresso”, pontua.
Em 2021, havia uma expectativa e até o compromisso de deputados e senadores de colocar o projeto em votação ainda no segundo semestre, evitando assim que adentrasse em 2022, quando a pauta eleitoral poderia comprometer a tramitação. Foi exatamente o que aconteceu. Até hoje o projeto está estagnado, embora haja um interesse já manifestado do governo federal de iniciar algumas votações ainda neste primeiro semestre. O projeto que garantirá a criação do IBS, entretanto, deverá ocorrer somente daqui a um ano.
“Há entraves dentro da proposta do IBS que merecerão novas mesas de debates. Existe um estremecimento nas relações entre municípios e estados por conta da fusão do ICMS e do ISS num mesmo tributo. Há um receio dos prefeitos de que eles percam arrecadação neste sentido. É uma pauta delicada, que também precisará ser trabalhada pela União para viabilizar o IBS”, analisa o Igor.
Além disso, será necessário diminuir as tensões com o próprio Congresso Nacional, cuja divisão hoje é pouco animadora para os projetos do Palácio do Planalto. “Há um entrave político que passa pela falta de prestígio do governo federal. Será necessário abrir negociações com o Centrão para aprovar a reforma tributária, mas isso somente depois de solucionar os percalços que o próprio projeto já está criando. Não vai ser uma proposta fácil, mas todo mundo sairá ganhando se conseguirem a aprovação”, defende o advogado da Montalvão & Souza Lima Advocacia de Negócio.
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